Termos e Condições

Última atualização: 10 de agosto de 2026 (proteção e utilização dos conteúdos — v1.2)

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização dos serviços da Academia do Trading ("nós", "a Academia"), disponíveis em academiadotrading.com. Ao criar uma conta ou efetuar um pagamento, aceitas estes termos na íntegra.

1. O que é a Academia do Trading

A Academia do Trading é uma comunidade educativa de trading desportivo, que disponibiliza acompanhamento diário, partilha de entradas, mentorias e conteúdos formativos durante a época em vigor. Os serviços são prestados através de uma área de membros e de um servidor privado de Discord.

2. Natureza educativa — sem aconselhamento financeiro

Todo o conteúdo disponibilizado tem fins exclusivamente educativos. O trading desportivo envolve risco real de perda de capital. A Academia do Trading não garante lucros, resultados específicos, nem presta aconselhamento financeiro individualizado. As decisões de apostar ou investir são sempre da exclusiva responsabilidade do utilizador. A Academia do Trading não é uma casa de apostas, corretora nem operador de jogo — apenas partilha análise e formação sobre mercados desportivos disponibilizados por operadores terceiros licenciados.

3. Idade mínima e jogo responsável

O acesso aos serviços está reservado a maiores de 18 anos. Ao registares-te, confirmas ter idade legal para operar em mercados de apostas/trading desportivo na tua jurisdição. Promovemos uma abordagem responsável: define sempre um limite de banca, não operes com dinheiro que não possas perder, e procura ajuda se sentires que perdeste o controlo (em Portugal, contacta a linha SOS-Jogo do SICAD: 1414, ou consulta o site do SRIJ).

4. Registo e conta

Para aceder aos conteúdos é necessário criar uma conta com um email válido. És responsável por manter a confidencialidade da tua password e por toda a atividade realizada através da tua conta.

5. Planos, preços e pagamento

• O plano "Comunidade 365 Dias" dá acesso à comunidade durante 365 dias a partir da data de ativação.
• Os pagamentos podem ser feitos por MBWay, Revolut, PayPal, Skrill ou outros meios indicados na página de pagamento.
• Após o envio do comprovativo de pagamento, o acesso é validado manualmente pela equipa da Academia, normalmente dentro de 24 horas.
• Os preços e condições de lançamento são válidos apenas durante o período anunciado, podendo ser atualizados após essa data.

6. Renovação e expiração

O acesso não renova automaticamente. Próximo do fim do período contratado, és avisado por email para renovares a subscrição. Após a expiração, o acesso à área de membros e ao Discord é suspenso até nova confirmação de pagamento.

7. Direito de livre resolução e reembolsos

Como consumidor, tens direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração, sem necessidade de justificação, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este direito não é excluído por nenhuma cláusula destes Termos.

Natureza de cada produto: a Comunidade 365 assenta principalmente numa prestação continuada de acompanhamento e acesso à comunidade. O acompanhamento 1-on-1 combina prestações pessoais continuadas com materiais digitais. A TradeAcademy é um serviço digital/software autónomo, com atualizações e acesso durante o período contratado. Estes produtos não são automaticamente classificados da mesma forma: a qualificação jurídica e o regime concreto de livre resolução dependem do conteúdo efetivamente contratado e da forma de fornecimento. Esta matéria deve ser confirmada por profissional jurídico antes da reabertura de qualquer checkout.

Quando esteja em causa uma prestação de serviços, a perda integral do direito ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1, alínea a), só ocorre depois de o contrato ter sido plenamente executado, se a execução tiver começado com consentimento prévio expresso e com reconhecimento dessa consequência. Se pedires que a prestação comece durante os 14 dias e resolveres o contrato antes da execução integral, pode ser devido o montante proporcional previsto no artigo 15.º, calculado sobre o que tiver sido efetivamente prestado.

Quando esteja em causa conteúdo digital não fornecido em suporte material, aplica-se o regime próprio do artigo 17.º, n.º 1, alínea l), incluindo os requisitos cumulativos de consentimento prévio expresso, reconhecimento da perda do direito e confirmação do contrato. Nenhuma checkbox genérica pretende antecipar ou substituir essa análise.

Para exercer este direito, contacta-nos em academiatrading.geral@gmail.com.

Além disto, se o serviço não corresponder ao que foi contratado (ex.: erro de pagamento, cobrança duplicada, acesso não ativado), tens direito aos meios de resolução previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021 (reparação da desconformidade, redução do preço ou resolução do contrato, consoante o caso) — direitos que, tal como o de livre resolução, nunca são substituídos por uma cláusula genérica de "sem reembolso".

8. Conduta na comunidade

Esperamos um comportamento respeitoso dentro do Discord e demais canais da comunidade. A Academia reserva-se o direito de suspender ou remover contas que violem as regras da comunidade, partilhem acessos com terceiros ou utilizem, gravem ou divulguem os conteúdos de forma não autorizada. Quando a suspensão ou remoção resulte de uma violação imputável ao utilizador, pode não haver reembolso do período de acesso restante, na máxima medida permitida por lei e sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Academia do Trading, incluindo vídeos, transmissões em direto, mentorias, aulas, análises, estratégias, materiais, textos, imagens, ficheiros, mensagens e comunicações privadas na área de membros ou no Discord, é propriedade da Academia do Trading ou dos respetivos titulares e encontra-se protegido por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.

Sem autorização prévia e escrita da Academia do Trading, é proibido gravar áudio ou vídeo, descarregar, copiar, reproduzir, fotografar, efetuar capturas ou gravações de ecrã, transcrever substancialmente, distribuir, transmitir, publicar, disponibilizar, revender ou partilhar, total ou parcialmente, esses conteúdos, gratuitamente ou mediante pagamento, em canais públicos ou privados, incluindo redes sociais, grupos de mensagens, servidores de Discord, plataformas de vídeo, cursos ou comunidades de terceiros.

O acesso aos conteúdos é pessoal, individual, limitado e intransmissível. A aquisição de uma subscrição não transfere qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos. Estas restrições aplicam-se sem prejuízo das utilizações que sejam imperativamente permitidas pela lei aplicável.

10. Limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados "como estão", sem garantias de rentabilidade. Na máxima medida permitida por lei, a Academia do Trading não é responsável por perdas financeiras, decisões de aposta/investimento, indisponibilidade de plataformas terceiras (Discord, operadores de apostas, processadores de pagamento) ou danos indiretos resultantes do uso dos nossos conteúdos.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido amigavelmente, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor.

Sem prejuízo do recurso aos tribunais, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). [A CONFIRMAR: entidade de RAL territorialmente competente — depende do domicílio profissional definitivo, ainda por confirmar (domiciliação empresarial em curso)] Entretanto, a lista completa das entidades de RAL de consumo está em consumidor.gov.pt.

[A CONFIRMAR: Livro de Reclamações Eletrónico — registo em livroreclamacoes.pt ainda por fazer, depende do domicílio profissional definitivo]

12. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas por email ou através do site.

13. Aplicação de desktop

A utilização da aplicação de desktop disponibilizada aos membros rege-se por termos próprios, que complementam os presentes: consulta os Termos de Utilização da Aplicação. Aí encontras, em particular, o aviso de risco financeiro, as regras sobre chaves privadas e as restrições geográficas aplicáveis às plataformas de terceiros.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, contacta-nos através do email academiatrading.geral@gmail.com.